ZAP | Sua Casa, Sua Cara | LPGD

LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS:

Os participantes, ao se inscreverem para a promoção Sua Casa, Sua Cara, concordam que as Promotoras (Zap Internet Ltda – “ZAP”, Bom Negócio Atividades De Internet Ltda. – “OLX” e Jazz Side Servicos De Reservas Ltda) realizarão o tratamento de seus dados pessoais, observando o disposto na Lei Federal nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – “LGPD”) e demais leis e regulamentos aplicáveis à privacidade e proteção de dados, bem como as regras e regulamentações do órgão de regulamentação de promoções no Brasil (Secretaria de Reformas Econômicas – SRE/MF).

O tratamento dos dados pessoais dos participantes pelas Promotoras terá por finalidade a realização da promoção, e para isso, estas poderão compartilhar os dados pessoais com terceiros na medida do necessário, exclusivamente para a execução da ação.

Os dados pessoais do participante poderão ser mantidos pelas Promotoras por até 5 (cinco) anos após o término da promoção, para o estrito cumprimento de obrigações legais e regulatórias e exercício regular de direitos das Promotoras em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.

No momento da inscrição da promoção o participante concorda em receber comunicações de marketing e promocionais das Promotoras. Poderá concordar ainda em receber comunicações de terceiros, desde que devidamente informados no momento da inscrição.

Este consentimento para comunicações de marketing é livre e poderá ser revogado a qualquer momento pelo participante, a seu exclusivo critério. Caso o participante não deseje receber comunicações de marketing, poderá optar pelo “descadastro”, a qualquer momento, conforme link presente em todas as comunicações enviadas. Isso não afetará o seu direito de participar da promoção.

As Promotoras se comprometem a não comercializar ou ceder, ainda que a título gratuito, os dados coletados em razão da promoção, nos termos do artigo 12, da Portaria nº 7.638/2022.